| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1485 / 2004 |
| Date | 2004-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 1.485, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o art. 116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 e art. 240 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Eclaudio Rodrigues Braga, Agente de Atividades da Secretaria, referente ao período aquisitivo de direito de 4.12.2003 a 3.12.2004. Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 3 de janeiro a 1º de fevereiro de 2005. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 15 de dezembro de 2004; 60º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral