| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 2004 |
| Date | 2004-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
| native_id | 1733 |
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PORTARIA N.º 1.498, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a concessão do ponto facultativo que especifica. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, III, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Conceder, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, ponto facultativo no dia 24 de novembro de 2004, sexta-feira, véspera de Natal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 23 de dezembro de 2004; 60º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral