| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1525 / 2005 |
| Date | 2005-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de auxílio-natalidade que especifica. |
| native_id | 1749 |
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PORTARIA N.º 1.525, DE 20 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a concessão de auxílio-natalidade que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “h”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o art. 211, § 2º da Lei Complementar nº 3, de 16 de outubro de 1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Servidor Eder Alves Ribeiro, ocupante do cargo de Agente de Atividades da Secretaria, auxílio-natalidade pelo nascimento do seu filho, ocorrido e, 26.12.2004, no valor equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 20 de janeiro de 2005; 61º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral