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norma nº 1526/2005

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 1526 / 2005
Date 2005-01-20
EmentaDispõe sobre a concessão de gratificação que especifica.
native_id1750

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 PORTARIA N.º 1.526, DE 20 DE JANEIRO DE 2005. 
Dispõe sobre a concessão de gratificação que 
especifica. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “h”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o art. 128, Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Unaí, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Conceder, no corrente mês, à servidora Nilvânia de Jesus Pereira ocupante 
do cargo de Agente de Atividades da Secretaria, gratificação por merecimento, por acumular as 
funções de telefonista e recepcionista no mês janeiro de 2005, com percentual de 25% (vinte e 
cinco por cento) sobre o vencimento do seu cargo efetivo. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 20 de janeiro de 2005; 61º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO 
Presidente 
 
ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO 
Secretário Geral 

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