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norma nº 1544/2005

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 1544 / 2005
Date 2005-02-21
EmentaDispõe sobre a nomeação de comissão especial.
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PORTARIA N.º 1.544, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005. 
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, IV, “a”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 106, § 2º, do mesmo diploma legal, 
 RESOLVE:
 Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a 
apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que 
revoga o parágrafo único do art. 117 da Lei Orgânica do Município – LOM - observada a seguinte 
composição: 
 I - Membros Efetivos: 
 a) Vereador Betinho Martins - PSC 
 b) Vereador Ilton Campos - PSDB 
 c) Vereador José Maria Reneiros - PMDB 
 II - Membros Suplentes: 
 a) ......................................................................... 
 b) Vereador Donizete do Novo Horizonte - PSDB 
 c) Vereador Zé da Estrada - PMDB 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 21 de fevereiro 2005; 61º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO 
Presidente 
(Fls. 2 da PO 1.544, de 21.2.2005) 
ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO 
Secretário Geral 

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