norma nº 1597/2005

PORTARIA N.º 1.597, DE 9 DE MAIO DE 2005 
Concede adicional por tempo de serviço. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “h”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o disposto no art. 79 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, 
 RESOLVE:
 Art. 1º Conceder ao Senhor Elismar Teixeira Vasconceloso o 2º (segundo) adicional 
por tempo de serviço (quinquênio), correspondente ao tempo de efetivo exercício no cargo público 
de Oficial de Atividades da Secretaria no período compreendido entre 14.10.1996 a 13.10.2001. 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 13 de outubro de 2001. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 9 de maio de 2005; 61º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO 
Presidente 
ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO 
Secretário Geral