| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1598 / 2005 |
| Date | 2005-05-09 |
| Ementa | Concede auxílio natalidade à servidora que menciona. |
| native_id | 1812 |
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PORTARIA N.º 1.598, DE 9 DE MAIO DE 2005 Concede auxílio natalidade à servidora que menciona. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “h”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 211 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Maria Silvânia Montijo Barbosa, ocupante do cargo de Assessor de Vereador, auxílio-natalidade pelo nascimento de seu filho, ocorrido em 16 de abril de 2005, no valor equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 9 de maio de 2005; 60º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral