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norma nº 1598/2005

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 1598 / 2005
Date 2005-05-09
EmentaConcede auxílio natalidade à servidora que menciona.
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PORTARIA N.º 1.598, DE 9 DE MAIO DE 2005 
Concede auxílio natalidade à servidora que 
menciona. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “h”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o disposto no art. 211 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Conceder à servidora Maria Silvânia Montijo Barbosa, ocupante do cargo de 
Assessor de Vereador, auxílio-natalidade pelo nascimento de seu filho, ocorrido em 16 de abril de 
2005, no valor equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí. 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 9 de maio de 2005; 60º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO 
Presidente 
ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO 
Secretário Geral 

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