| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 2005 |
| Date | 2005-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
| native_id | 1818 |
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PORTARIA N.º 1.604, DE 25 DE MAIO DE 2005 Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, III, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, no dia 27 de maio de 2005, sexta-feira, posterior ao feriado de Corpus Christi. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 20 de abril de 2005; 61º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral