| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1610 / 2005 |
| Date | 2005-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
| native_id | 1823 |
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PORTARIA N.º 1.610, DE 9 DE JUNHO DE 2005 Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, III, da Lei Orgânica do Município, e Considerando a relevância das festividades de Santo Antônio do Boqueirão que remontam ao início do Século XX para o Município de Unaí; Considerando a necessidade de incentivo por parte dos Poderes Constituídos em prestigiar o referido evento a fim de dar-lhe o merecido valor histórico-cultural que representa para a região; RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, no dia 13 de junho de 2005, segunda-feira, em virtude da realização da tradicional festa de Santo Antônio do Boqueirão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 9 de junho de 2005; 61º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral