| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1614 / 2005 |
| Date | 2005-06-23 |
| Ementa | Concede de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 1.614, DE 23 DE JUNHO DE 2005 Concede de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o art. 116 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e art. 240 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares à servidora Maria Aparecida Costa, Oficial de Atividades da Secretaria, referente ao período aquisitivo de direito de 15.6.2004 a 14.6.2005. Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 1º a 30 de julho de 2005. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 23 de junho de 2005; 61º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral