| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1667 / 2005 |
| Date | 2005-09-20 |
| Ementa | Concede gratificação por merecimento. |
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PORTARIA N.º 1.667, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 Concede gratificação por merecimento. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “h” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 128 da Lei Orgânica do Município e, ainda, com a Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga, Gerente do Serviço de Redação, Documentação e Arquivo, gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, a título de merecimento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de setembro de 2005. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 20 de setembro de 2005; 61º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral