| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1740 / 2006 |
| Date | 2006-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
| native_id | 1950 |
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PORTARIA N.º 1.740, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006. Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, III, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nos dias 27 de fevereiro, segunda-feira, véspera do feriado de carnaval e 1º de março, quarta feira, posterior ao referido feriado do corrente ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de fevereiro de 2006; 62º da Instalação do Município. VEREADOR JUCA DA COAGRIL Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral