norma nº 2256/2004

LEI N. º 2.256, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública
da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de
Unaí – Terra Nossa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais de Unaí – Terra Nossa, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração por
tempo indeterminado, localizada na Rua Amapá, nº 115, Bairro Jardim da Serra, Município de
Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 12 de julho de 2003, inscrita no CNPJ sob o nº
05.789.196/0001-69.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de novembro de 2004; 60º da Instalação do Município.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe de Gabinete
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