| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2385 / 2006 |
| Date | 2006-05-29 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jacilândia. |
| native_id | 20 |
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LEI N. º 2.385, DE 29 DE MAIO DE 2006. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jacilândia. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jacilândia, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada à Rua Juvêncio Correio n° 229-A, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 4 de fevereiro de 1997, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.669.974/0001-25. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 29 de maio de 2006; 62º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ GOMES BRANQUINHO Secretário Municipal de Governo