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norma nº 2012/2008

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 2012 / 2008
Date 2008-01-25
EmentaConcede ponto facultativo
native_id2213

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PORTARIA N.º 2.012, DE 25 DE JANEIRO DE 2008. 
Concede ponto facultativo. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “h”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, III, da Lei Orgânica do Município; 
 CONSIDERANDO que o Senhor Prefeito Antério Mânica concedeu ponto 
facultativo para o dia 14 de janeiro de 2008, por intermédio do Decreto Municipal 3.478, de 28 de 
dezembro de 2007, e que os trabalhos do Poder Legislativo não puderam ser suspensos por motivo 
de interesse público; 
 RESOLVE: 
 Art. 1º Conceder ponto facultativo, no âmbito da Cãmara Municipal de Unaí , nos 
dias 1º, 4 e 6 de fevereiro de 2008. 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
 Unaí, 29 de janeiro de 2007; 64º da Instalação do Município. 
VEREADOR JUCA DA COAGRIL 
Presidente 

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