norma nº 13/2003

DECRETO LEGISLATIVO N.º 13, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003. 
Concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor 
Edward Martins de Melo e contém demais 
providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro 
de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor Edward Martins de Melo o Diploma de Mérito 
Desportivo pelo notável destaque no exercício de sua profissão, especialmente pelo incentivo ao 
esporte municipal. 
Art. 2º Nos termos do art. 10 da Resolução 478, de 4 de fevereiro de 2003, a entrega 
do diploma de que trata o artigo precedente será feita em Sessão Solene da Câmara na data de 
comemoração do aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 23 de setembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária