norma nº 15/2003

DECRETO LEGISLATIVO N.º 15, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003. 
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito 
Profissional ao Dr. Wagner Willian Garcia e dá 
outras providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro 
de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte 
Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º É concedido ao Dr. Wagner Willian Garcia o Diploma de Mérito Profissional 
pelo notável destaque no exercício de sua profissão. 
 
Art. 2º A entrega do diploma de que trata o art. 1º será feita em Sessão Solene da 
Câmara Municipal de Unaí, na data de comemoração do aniversário do Município ou no dia 1º de 
outubro, comemorativo do Dia do Vereador, na forma do art. 10 da Resolução n.º 478, de 4 de 
fevereiro de 2003. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 30 de setembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária