norma nº 25/2003

DECRETO LEGISLATIVO N.º 25, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. 
Dispõe sobre a concessão do Título “Defensor do 
Verde” ao Senhor Reinaldo da Silva Martins e dá 
outras providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor Reinaldo da Silva Martins o Título “Defensor do 
Verde” pelo seu notável destaque na defesa e preservação ambiental. 
 
Art. 2º A entrega do título de que trata o art. 1º será feita em Sessão Solene da 
Câmara Municipal de Unaí, no dia 5 de junho (Dia Municipal do Meio Ambiente) ou no dia 1º de 
outubro, comemorativo do Dia do Vereador, na forma do art. 7º da Resolução n.º 483, de 11 de 
fevereiro de 2003. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 25 de novembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária