norma nº 26/2003

DECRETO LEGISLATIVO N.º 26, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. 
Concede Diploma de Mérito Profissional ao 
Senhor Dr. Mério Rodrigues Alves Júnior e 
contém demais providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor Dr. Mério Rodrigues Alves Júnior o Diploma de 
Mérito Profissional pelo notável destaque na área de odontologia na especialidade de ortodontia. 
 
Art. 2º Nos termos do art. 10 da Resolução n.º 478, de 4 de fevereiro de 2003, a 
entrega do diploma de que trata o artigo precedente será feita em Sessão Solene da Câmara na data 
de comemoração do aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 16 de dezembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária