norma nº 31/2003

DECRETO LEGISLATIVO N.º 31, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. 
Concede Diploma de Mérito Jornalístico ao 
Senhor José Augusto Campetti Nieto e dá outras 
providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor José Augusto Campetti Nieto o Diploma de Mérito 
Jornalístico pelo notável destaque no exercício de sua atividade à frente do site UnaíNet, em 
especial pela sua contribuição na divulgação do Município. 
 
Art. 2º Nos termos do art. 10 da Resolução n.º 478, de 4 de fevereiro de 2003, a 
entrega do diploma de que trata o art. 1º será feita em Sessão Solene da Câmara na data de 
comemoração do aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 16 de dezembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária