norma nº 33/2003

DECRETO LEGISLATIVO N.º 33, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. 
Concede Diploma de Mérito Profissional ao 
Senhor Geraldo Isidório do Nascimento e dá 
outras providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor Geraldo Isidório do Nascimento o Diploma de Mérito 
Profissional pelo notável destaque no exercício de suas atividades, especialmente pela eficiência e 
competência dos seus serviços na área de cooperativismo. 
 
Art. 2º Nos termos do art. 10 da Resolução n.º 478, de 4 de fevereiro de 2003, a 
entrega do diploma que trata o art. 1º será feita em Sessão Solene da Câmara na data de 
comemoração do aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 16 de dezembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária