norma nº 34/2003

DECRETO LEGISLATIVO N.º 34, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. 
Concede Diploma de Mérito Jornalístico ao 
Senhor Jair Leão de Queiroz e dá outras 
providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor Jair Leão de Queiroz o Diploma de Mérito 
Jornalístico pelo seu primoroso destaque na área de comunicação social, especialmente pela 
constante divulgação do Município em diversos eventos no território nacional. 
 
Art. 2º A entrega do diploma de que trata o art. 1º será feita em Sessão Solene da 
Câmara Municipal de Unaí na data de comemoração do aniversário do Município ou no dia 1º de 
outubro, comemorativo do Dia do Vereador, na forma prevista em legislação interna pertinente. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 16 de dezembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária