norma nº 43/2004

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004. 
Concede Diploma de Mérito Cultural à Senhora 
Edite Barbosa do Amaral, e dá outras 
providências. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 Art. 1º É concedido à Senhora Edite Barbosa do Amaral o Diploma de Mérito 
Cultural pela sua notável contribuição para o desenvolvimento cultural, enriquecendo o patrimônio 
histórico e científico do Município. 
Art. 2º Nos termos do art. 10 da Resolução 478, de 4 de fevereiro de 2003, a entrega 
do diploma de que trata o artigo 1º será feita em Sessão Solene da Câmara na data de comemoração 
do aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do Vereador. 
 Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 10 de fevereiro de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
1º Secretário