norma nº 46/2004

DECRETO LEGISLATIVO N.º 46, DE 1º DE MARÇO DE 2004.
Concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao Senhor Sérgio Bomfim Pereira e dá 
outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º É concedido ao Senhor Sérgio Bomfim Pereira o Título de Cidadania 
Honorária Unaiense pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, especialmente pela 
notável contribuição ao desenvolvimento local e melhoria da qualidade de vida da população. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 1º de março de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
1º Secretário