norma nº 50/2004

DECRETO LEGISLATIVO N.º 50, DE 1º DE MARÇO DE 2004.
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito 
Educacional à Senhora Maria Elisabete Rodrigues 
de Andrade e dá outras providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º É concedido à Senhora Maria Elisabete Rodrigues de Andrade o Diploma de 
Mérito Educacional pelo notável destaque na aplicação do ensino, especialmente pelo 
aprimoramento e fortalecimento da educação em nosso Município. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 1º de março de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
1º Secretário