| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2004 |
| Date | 2004-03-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Dr. Jonas Alves da Mata e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 51, DE 1º DE MARÇO DE 2004. Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Dr. Jonas Alves da Mata e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º É concedido ao Senhor Dr. Jonas Alves da Mata o Diploma de Mérito Jurídico pelo notável destaque no exercício de suas atividades, especialmente no aprimoramento da advocacia local. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 1º de março de 2004; 60º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente VEREADOR BETINHO MARTINS 1º Secretário