norma nº 55/2004

DECRETO LEGISLATIVO N.º 55, DE 1º DE MARÇO DE 2004.
Concede o Diploma de Mérito Educacional à 
Senhora Altair Ribeiro de Sá e dá outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º É concedido à Senhora Altair Ribeiro de Sá o Diploma de Mérito 
Educacional pelo notável destaque no exercício de suas atividades, especialmente pelo empenho 
desmedido e abnegado em prol da educação em nosso Município. 
 Art. 2º Nos termos do art. 10 da Resolução n.º 478, de 4 de fevereiro de 2003, a 
entrega do diploma que trata o art. 1º será feita em Sessão Solene da Câmara na data de 
comemoração do aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 1º de março de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
1º Secretário