norma nº 56/2004

DECRETO LEGISLATIVO N.º 56, DE 5 DE MAIO DE 2004.
Concede Diploma de Mérito Profissional ao 
Senhor Aguimar Ferreira de Sousa e contém 
demais providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º É concedido ao Senhor Aguimar Ferreira de Sousa o Diploma de Mérito 
Profissional pelo destaque no exercício de sua profissão. 
 Art. 2º Nos termos do art. 10 da Resolução n.º 478, de 4 de fevereiro de 2003, a 
entrega do diploma de que trata o artigo precedente será feita em Sessão Solene da Câmara na data 
de comemoração do aniversário do Município ou no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 5 de maio de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
1º Secretário