norma nº 61/2004

DECRETO LEGISLATIVO N.º 61, DE 27 DE MAIO DE 2004.
Concede Diploma de Mérito Educacional à 
Senhora Janilde Maria Cota Fontana e dá outras 
providências. 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º É concedido à Senhora Janilde Maria Cota Fontana o Diploma de Mérito 
Educacional pelo notável destaque no exercício de suas atividades, especialmente pelo empenho 
desmedido e abnegado em prol da educação em nosso Município. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 27 de maio de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
1º Secretário