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norma nº 64/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 64 / 2004
Date 2004-05-27
EmentaConcede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Antônio dos Reis Calçado e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 64, DE 27 DE MAIO DE 2004. 
Concede o Título de Cidadania Honorária 
Unaiense ao Senhor Antônio dos Reis Calçado e 
dá outras providências. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor Antônio dos Reis Calçado o Título de Cidadania 
Honorária Unaiense pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, especialmente pela 
notável contribuição ao desenvolvimento local e melhoria da qualidade de vida da população. 
 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 27 de maio de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
1º Secretário

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