norma nº 66/2004

DECRETO LEGISLATIVO N.º 66, DE 4 DE AGOSTO DE 2004. 
Originada de proposição de autoria do Vereador Lúcio de Sá 
Concede Diploma de Mérito Profissional ao Senhor 
Sérgio Augusto Santos de Moraes e dá outras 
providências. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor Sérgio Augusto Santos de Moraes o Diploma de 
Mérito Profissional pelo notável destaque no exercício das atividades de sua profissão. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 4 de agosto de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
1º Secretário