| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2457 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública o Clube de Pára-Quedismo Azul do Cerrado – CPAC. |
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LEI N. º 2.457, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Reconhece de utilidade pública o Clube de PáraQuedismo Azul do Cerrado – CPAC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Clube de Pára-Quedismo Azul do Cerrado - CPAC -, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter esportivo, de duração por tempo indeterminado, localizado na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais, à Avenida José Luiz Adjuto, 1.184, Bairro Cachoeira, fundada em 22 de agosto de 2003 e inscrita no CNPJ sob o n.º 05.922.704/0001-35. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 29 de dezembro de 2006; 62º Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ GOMES BRANQUINHO Secretário Municipal de Governo