norma nº 76/2004

DECRETO LEGISLATIVO N.º 76, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004. 
Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor 
José Mendes Sobrinho. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor José Mendes Sobrinho o Diploma de Mérito 
Legislativo pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legiferante, contribuindo para o 
aprimoramento e engrandecimento do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 14 de outubro de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
1º Secretário