norma nº 90/2005

DECRETO LEGISLATIVO N.º 90, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005 
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito 
Desportivo ao Senhor Carlos Baromeu Dias. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 
Art. 1º É concedido ao Senhor Carlos Baromeu Dias o Diploma de Mérito 
Desportivo pelas relevantes contribuições prestadas ao esporte no Município de Unaí, 
especialmente pela fundação do Clube de Pára-Quedismo Azul do Cerrado. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 6 de outubro de 2005; 61º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO 
Presidente 
VEREADOR EULER BRAGA 
1º Secretário