| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2005 |
| Date | 2005-11-08 |
| Ementa | Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. José Lindomar Coêlho. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 94, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005 Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. José Lindomar Coêlho. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. José Lindomar Coêlho pelo notável destaque no exercício de suas atividades jurídicas em nosso Município. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 8 de novembro de 2005; 61º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Presidente VEREADOR EULER BRAGA 1º Secretário