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norma nº 118/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 118 / 2006
Date 2006-05-09
EmentaConcede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor José Batista Pereira dos Santos.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 118, DE 9 DE MAIO DE 2006. 
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor 
José Batista Pereira dos Santos. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 
 Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor José Batista 
Pereira dos Santos pelo destaque no exercício de suas atividades profissionais na área tributária da 
Prefeitura Municipal de Unaí. 
 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 9 de maio de 2006; 62º da Instalação do Município. 
VEREADOR JUCA DA COAGRIL 
Presidente 
VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS 
1º Secretário 

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