| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2466 / 2007 |
| Date | 2007-03-26 |
| Ementa | Denomina Antônio Luiz de Sousa a rua que menciona. |
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LEI N. º 2.466, DE 26 DE MARÇO DE 2007. Denomina Antônio Luiz de Sousa a rua que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Antônio Luiz de Sousa a Rua “I” localizada no Bairro Sagarana nesta cidade de Unaí (MG). Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente para fins previsto no artigo 167, II “13”, da Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 26 de março de 2007; 63º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ GOMES BRANQUINHO Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis