| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2007 |
| Date | 2007-11-06 |
| Ementa | Concede o Diploma de Mérito Ambiental à Senhora Fátima Raquel Dias Damasceno. |
| native_id | 2402 |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 162, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007. Concede o Diploma de Mérito Ambiental à Senhora Fátima Raquel Dias Damasceno. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Ambiental à Senhora Fátima Raquel Dias Damasceno pelo destaque na preservação e defesa do meio ambiente no Município de Unaí (MG). Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 6 de novembro de 2007, 63º da Instalação do Município. VEREADOR EULER BRAGA Presidente VEREADOR BETINHO MARTINS 1º Secretário