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norma nº 168/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 168 / 2007
Date 2007-12-27
EmentaConcede o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Gilberto Alves de Sousa.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 168, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. 
Concede o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor 
Paulo Gilberto Alves de Sousa. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, Inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Gilberto 
Alves de Sousa pela contribuição ao desenvolvimento da atividade legislativa e fortalecimento 
institucional do Poder Legislativo de Unaí. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 27 de dezembro de 2007; 63º da Instalação do Município. 
VEREADOR EULER BRAGA 
Presidente 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
1º Secretário 

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