| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2468 / 2007 |
| Date | 2007-03-27 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação de Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas. |
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LEI N. º 2.468, DE 27 DE MARÇO DE 2007. Reconhece de utilidade pública a Associação de Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas, identificada pela sigla Ascanor, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na Av. Princesa Isabel, n.° 297, Bairro Jardim, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 13 de novembro de 2005, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.834.670/0001-52. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 27 de março de 2007; 63º Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ GOMES BRANQUINO Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis