norma nº 517/2003

RESOLUÇÃO N.º 517, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003. 
Originada de proposição do Vereador Betinho Martins 
Dispõe sobre a criação e denominação de espaços 
públicos no âmbito da Câmara Municipal de Unaí 
e dá outras providências. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro 
de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
 
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, 
espaço público destinado ao assento de ex-vereadores à Câmara Municipal de Unaí, denominado 
Bancada Ex-Vereador Valter da Costa Vale. 
Parágrafo único. O espaço criado e denominado por este artigo fica estritamente 
reservado ao assento de ex-vereadores à Câmara Municipal de Unaí. 
Art. 2º Fica criado, no âmbito do Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, 
espaço público destinado ao assento de profissionais da imprensa, denominado Bancada Ivo Jardim 
de Barros. 
Parágrafo único. O espaço criado e denominado por este artigo fica estritamente 
reservado ao assento de profissionais dos meios de comunicação em geral. 
Art. 3º Fica criado, no âmbito da Sala Vereador Oscar Campos contígua ao Plenário 
Vereador Antônio Pereira dos Santos, espaço público destinado à afixação de fotografias de ex￾presidentes da Câmara Municipal de Unaí, denominado Galeria Presidencial Vereador José 
Gonçalves Teixeira. 
§ 1º As fotografias serão dispostas em ordem crescente e terão a seqüência iniciada 
em 1947, ano em que foi registrada a primeira presidência da Câmara Municipal de Unaí. 
§ 2º No início de cada Sessão Legislativa Ordinária, será afixada fotografia do 
Presidente da Câmara Municipal da sessão legislativa anterior, sendo desnecessária a afixação de 
duas fotografias de um mesmo presidente, devendo-se considerar, apenas, a transcrição dos anos 
das respectivas gestões presidenciais em espaço exclusivamente reservado para esse fim, 
preferencialmente abaixo do nome do parlamentar. 
(Fls. 2 da Resolução n.º 517, de 10.12.2003) 
Art. 4º Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, gabinete destinado à 
Vice-Presidência da Mesa Diretora da Câmara, denominado Gabinete Augusto Martins Ferreira. 
Art. 5º Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, gabinete destinado à 
Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Câmara, denominado Gabinete Joviana Alves de Sousa. 
Art. 6º Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, gabinete destinado à 
Segunda Secretaria da Mesa Diretora da Câmara, denominado Gabinete Antônio Sena Souto. 
Art. 7º Serão dispostos em local de ampla visibilidade e destaque as placas 
indicativas das denominações de que trata esta Resolução, inclusive mediante blocos artisticamente 
trabalhados de modo a manter perene a presente homenagem. 
Art. 8º Incumbe ao Poder Legislativo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da 
publicação desta Resolução, as medidas administrativas necessárias à instalação de placas de 
identificação, bem como solenidade de descerração das mesmas. 
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 10 de dezembro de 2003; 59º da Instalação do Município. 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
Presidente 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
1ª Secretária