norma nº 522/2004

RESOLUÇÃO N.º 522, DE 7 DE ABRIL DE 2004. 
Originada de proposição do Vereador Couto 
Dá denominação ao átrio da sede do Poder 
Legislativo de Unaí e dá outras providências. 
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro 
de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução: 
 
 Art. 1º É denominado “Átrio Vereador Delvito Alves da Silva” o espaço público 
destinado à entrada principal da sede do Poder Legislativo de Unaí. 
Art. 2º Incumbe ao Poder Legislativo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da 
publicação desta Resolução, as medidas administrativas necessárias à instalação de placas de 
identificação, solenidade e descerração das mesmas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Unaí, 7 de abril de 2004; 60º da Instalação do Município. 
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidente 
VEREADOR BETINHO MARTINS 
1º Secretário