norma nº 246/1995

RESOLUÇÃO Nº 246, DE 11 DE MAIO DE 1.995 
Concede título de Cidadania honorária ao Coronel 
Herbert Magalhães e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. É concedido ao Coronel HERBERT MAGALHÃES o título de cidadão 
honorário do Município de Unaí, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 
Art. 2º. Nos termos do art. 221 da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, a 
entrega do título a que se refere o artigo anterior será feita em reunião solene da Câmara, em dia 
marcado pelo outorgado. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Dado no Palácio José Vieira Machado, aos onze dias do mês de maio de 1.995. 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
Presidente 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
1º Secretário 
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