norma nº 256/1995

RESOLUÇÃO Nº 256, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995 
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor 
JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente a que lhe confere o artigo 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, 
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. É concedido ao senhor JOSÉ AUGUSTO PINHEIRO o título de Cidadão 
Honorário de Unaí, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 
Art. 2º. Nos termos do artigo 221 da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, a 
entrega do título a que se refere o artigo anterior será feita em reunião solene da Câmara, em dia 
marcado pelo outorgado. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 14 de dezembro de 1995. 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
Presidente 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
1º Secretário 
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