norma nº 303/1997

RESOLUÇÃO Nº 303, DE 05 DE AGOSTO DE 1997 
Concede título de cidadão honorário ao Sr. José Caetano 
de Andrade. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. É concedido ao Sr. José Caetano de Andrade o título de cidadão honorário de 
Unaí, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 
Art. 2º. Nos termos do art. 221 da Resolução 195, de 25.11.1992, a entrega do título a 
que se refere o artigo anterior será feita em sessão solene da Câmara, em dia marcado pelo outorgado. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 05 de agosto de 1997. 
VEREADOR ADELSON CARVALHO 
Presidente 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
2º Secretário no exercício da 1ª Secretaria