norma nº 312/1997

RESOLUÇÃO Nº 312, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997 
Concede diploma de mérito educacional à Senhora 
Maria José Lucas Capanema e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25.11.1992, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. É concedido à Senhora MARIA JOSÉ LUCAS CAPANEMA o diploma de 
mérito educacional pelo empenho na ampliação da rede de ensino do Município. 
Art. 2º. Nos termos do art. 8º da Resolução 292, de 09 de abril de 1997, a entrega do 
diploma a que se refere o artigo anterior será feita em sessão solene da Câmara, na data de 
comemoração do aniversário do Município, ou no dia 01 de outubro, comemorativo do dia do 
Vereador. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 21 de novembro de 1997. 
VEREADOR ADELSON CARVALHO 
Presidente 
VEREADOR JOSÉ MARIA 
1º Secretário