norma nº 327/1998

RESOLUÇÃO Nº 327, DE 29 DE ABRIL DE 1998 
Altera a redação do § 2º do art. 22 da Resolução 
195, de 25.11.1992. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25.11.1992, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. O § 2º do art. 22 da Resolução 195, de 25.11.1992, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 22.............................................................................. 
(...) 
§ 2º. No auditório, no Plenário Vereador Antonio Pereira dos Santos e no Plenário 
Vereador Geraldo Melgaço de Abreu é proibido fumar, devendo ser afixadas placas que o 
informem.” 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 29 de abril de 1998. 
VEREADOR JOSÉ BATISTA 
Presidente 
VEREADOR JOSÉ EUSTÁQUIO 
1º Secretário