norma nº 329/1998

RESOLUÇÃO N.º 329, DE 26 DE MAIO DE 1998
Altera dispositivos da Resolução 195, de 
25.11.1992.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, d, da Resolução 195, de 25.11.1992, 
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte 
Resolução:
Art. 1º O inc. I do artigo 24 da Resolução 195, de 25.11.1992, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 24...................................................................
I - ..........................................................................
a) leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
b) leitura de correspondências e comunicações;
c) apresentação, sem discussão, de proposições;
d) pronunciamentos sobre assunto relevante;
e) pronunciamentos sobre assuntos de interesse geral;
f) oradores inscritos;”
Art. 2º O artigo 32 da Resolução 195, de 25.11.1992, passa a vigorar com a 
seguinte redação
“Art. 32. Em seguida, poderá ser concedida a palavra para pronunciamento 
sobre assunto relevante ou urgente do dia, por tempo não superior a dez minutos e, após, 
para pronunciamentos sobre assuntos de interesse geral, por tempo não superior a cinco 
minutos.”
Art. 3º É acrescido ao art. 158 da Resolução 195, de 25.11.1992, o seguinte 
dispositivo:
“Art. 158.................................................................
(...)
XIII – para falar, no expediente, sobre assuntos de interesse geral;”
Art. 4º O inc. III do § 1º do art. 158 da Resolução 195, de 25.11.1992, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 158.................................................................
§ 1º........................................................................
(...)
III – cinco minutos, nos casos dos incisos I, IV, V, VI, VII, VIII, XII e XIII;”
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Unaí, 26 de maio de 1998.
VEREADOR JOSÉ BATISTA
Presidente
VEREADOR JOSÉ EUSTÁQUIO
1º Secretário