norma nº 345/1999

RESOLUÇÃO Nº 345, de 22 de fevereiro de 1999 
Dispõe sobre a criação e denominação de ala que 
menciona. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. É criado, no âmbito do Palácio José Vieira Machado, a Ala Parlamentar 
destinada aos gabinetes parlamentares e demais dependências. 
Art. 2º. A Ala Parlamentar denominar-se-á “Ala Vereador Orsine Máximo”. 
Art. 3º. Incumbe ao Poder Legislativo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da 
publicação desta Resolução, as medidas administrativas necessárias à instalação de placa de 
identificação, bem como fotografia do homenageado, e solenidade de descerração das mesmas. 
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí, 22 de fevereiro de 1999. 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Presidente 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
1º Secretário