norma nº 347/1999

RESOLUÇÃO Nº 347, DE 17 DE MARÇO DE 1999 
Concede Diploma de Mérito Profissional ao Senhor 
Vinícius Carmelo Campos Caldeira e dá outras 
Providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. É concedido ao Senhor Vinícius Carmelo Campos Caldeira o Diploma de 
Mérito Profissional, pelo destaque no exercício de sua atividade profissional. 
Art. 2º. Nos termos do artigo 8º da Resolução 292, de 09 de abril de 1997, a entrega 
do Diploma a que se refere o artigo anterior será feita em sessão solene da Câmara, na data de 
comemoração do aniversário do Município, ou no dia 01 de outubro, comemorativo do Dia do 
Vereador. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Unaí (MG), 17 de março de 1999. 
VEREADOR ENES DE MENEZES 
Presidente 
VEREADOR ALBERTO MARTINS 
1º Secretário